Mesmo para toda a baixaria governamental que estamos acostumados a assistir, os deputados paranaenses foram longe demais. Longe demais. É um ato vergonhoso, que precisa ter a repercussão necessária para que você, que está lendo este artigo, lembre-se dos envolvidos nesta baixaria nas próximas eleições. 

 

Leia a matéria publicada no Folha On-Line:

 

Sem discussão, deputados do Paraná aprovam de madrugada plano de aposentadoria

por DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba

 

Em votação sem análise das comissões técnicas e em plena madrugada, deputados estaduais do Paraná aprovaram às pressas, ontem, na última sessão legislativa do ano, a criação de um plano de aposentadoria para eles e funcionários da Casa.

O projeto, contestado pela OAB (Ordem dos Advogado do Brasil) no Estado, prevê que a Assembléia desembolse dinheiro público para formar o caixa do plano.

Por meio da assessoria, o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado declarou que, "numa avaliação inicial", detectou que o projeto não dispõe de "informações claras" sobre o valor da contrapartida da Assembléia nas contribuições de deputados e funcionários da. Há uma rubrica de R$ 17 milhões no orçamento da Casa de 2009 para ser usado no fundo de previdência.

Um dos seis deputados que se manifestou contra o plano, Tadeu Veneri (PT) afirmou que a votação "no apagar das luzes e sem discussão com a sociedade corrói a credibilidade do legislativo". As duas votações do texto ocorreram na mesma sessão e sem o uso do painel eletrônico.

O plano está sendo questionado desde novembro no STF (Supremo Tribunal Federal) pela OAB, que impetrou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Na primeira vez em que foi aprovado, em 2007, o plano foi vetado pelo governador Roberto Requião (PMDB).

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), disse por meio da assessoria que o plano segue modelos já adotados em empresas estatais e que "sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, favorável à lei, e parecer da Advocacia Geral da União, favorável à constitucionalidade e legalidade da proposição, também garantem que a implantação do plano não oferece qualquer risco de lesão ao erário"